Estes Termos e Condições Gerais de Uso regem o seu acesso à plataformas digitais da empresa da fundação Néos Previdência Complementar, administrada e operada pela UFund Holding SA., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua General Venâncio Flores SN, Leblon – CEP 22441-090 – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.609.975/0001-21.
O objetivo de nossas aplicações é viabilizar a intermediação entre usuário e Parceira, para disponibilização ativa de informações aos usuários sobre seus planos de benefícios. Para informações sobre os Termos e Condições aplicáveis aos Serviços administrados pela Parceira, consulte diretamente o portal da Parceira.
LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR A PORTAL NÉOS.
Estes Termos se aplicam a todos os usuários, sejam visitantes ou usuários cadastrados nos Serviços como participante.
Também se aplicam a conteúdo, recursos, materiais contidos, disponibilizados e/ou fornecidos pelas nossa aplicações, incluindo, mas não limitando-se a softwares, manuais, relatórios, artigos, serviços, comunicados à imprensa, gráficos, textos, materiais multimídia, sites relacionados e informações sobre produtos e serviços (doravante referidos coletivamente como o "Conteúdo").
Todos as nossas operações, bem como a oferta de produtos e serviços em nossas aplicações estão em conformidade com a Legislação Aplicável e com as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.
Ao utilizar a PORTAL NÉOS, pressupõe-se a leitura e concordância automática com todos os Termos aqui estabelecidos.
A Operadora se reserva o direito de modificar ou alterar estes Termos sem aviso prévio a qualquer momento, e de acordo com os Serviços contratados pela Parceira. Portanto, é importante que o usuário leia esta página regularmente para garantir que esteja atualizado quanto a quaisquer alterações.
Quaisquer perguntas, comentários ou problemas ligados ao PORTAL NÉOS devem ser enviados por e-mail para ufund@ufund.com.br.
Se você tomar conhecimento de qualquer uso indevido do PORTAL NÉOS por qualquer pessoa, por favor, entre em contato conosco.
Definições
As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes destes Termos, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas nesta Cláusula de Definições, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado:
Legislação Aplicável
Todas as disposições constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos, normas, licenças, concessões, autorizações, permissões, estatutos, resoluções, portarias, regulamentos e medidas aplicáveis nesta data ou que venham a ser aplicáveis no futuro às operações envolvendo previdência complementar ou os Serviços contratados pela Parceira, ou ainda à qualquer funcionalidade do PORTAL NÉOS.
Partes
Toda pessoa física ou jurídica que fizer uso do PORTAL NÉOS ou dos Serviços.
Serviços
Serviços oferecidos através dos canais de aplicação da internet ou não, oferecidos pela Ufund e contratados pela Parceira, incluindo, mas sem se limitar ao atendimento, disponibilização de informações aos usuários, contratação de empréstimos, e outros serviços de auto- atendimento.
usuário
O termo “usuário” quando utilizado com as letras iniciais minúsculas, poderá ser entendido como toda pessoa física ou jurídica que acessar a PORTAL NÉOS e utilizar os Serviços, e que, portanto, estará sujeita aos seus Termos, seja como visitante, parceiro comercial, prestador de serviços ou usuário.
Acesso e uso
Para acessar a PORTAL NÉOS o usuário deve registrar-se e manter Conta pessoal e intransferível. Para o registro de Conta, o usuário deve ser participante de um plano de previdência complementar oferecido pela Parceira e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade legal. O uso do PORTAL NÉOS e dos Serviços faz presumir que usuário é pessoa capaz, manifestando que para a solicitação e/ou realização de Serviços conta com plena capacidade legal para ser sujeito de direitos e obrigações, qualidades que são aprovadas no momento de criação de seu registro na PORTAL NÉOS.
Obrigações
O usuário do PORTAL NÉOS deverá:
fornecer, no mínimo, um e-mail válido e criar uma senha, sendo que outros dados podem ser exigidos, tais como nome, telefone, endereço, CPF, se pessoa física, ou CNPJ e dados do representante legal, se pessoa jurídica;
fornecer apenas informações verdadeiras, responsabilizando-se com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções cabíveis nos termos da Legislação Aplicável, inclusive em âmbito criminal; e
se abster de disponibilizar por meio do PORTAL NÉOS qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos à segurança do PORTAL NÉOS, ou que prejudique os sistemas da Operadora e da Parceira.
O usuário concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se o usuário não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, ele poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar a PORTAL NÉOS ou os Serviços, conforme aplicável, e caso entenda necessário a Operadora poderá resolver estes Termos. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade dos seus dados de acesso e senha.
Para segurança das Partes, o uso das Contas é pessoal e intransferível, por isto o usuário não está autorizado a ceder os dados de acesso a PORTAL NÉOS e aos Serviços disponibilizados, e se responsabilizará pelo mau uso de senhas. No caso de esquecer os dados de validação, o usuário deve informar sobre a ocorrência à Operadora através da opção “esqueceu sua senha” ou através de uma comunicação pelo serviço do suporte disponível nos canais da própria Néos Previdência Complementar. As Contas serão administradas pela Operadora, a serviço da Parceira, podendo ainda contar com outros parceiros comerciais para fornecimento de serviços acessórios tais como armazenamento de dados em nuvem. A Operadora terá plena faculdade para a conservação ou não da Conta, quando as informações fornecidas não forem verdadeiras, completas ou seguras.
A Operadora não solicita senhas ou informações financeiras por e-mail nem por aplicativos de mensagens como WhatsApp e Messenger, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.
Aceitação dos Termos
Ao acessar a Aplicação ou realizar seu cadastro preenchendo os formulários aplicáveis e clicando no botão para aceitar os Termos e Condições, a Parte adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a essas condições de uso, e que leu e concorda com todos os seus termos. O usuário não pode e não deve usar a PORTAL NÉOS se não concordar com estes Termos e, caso discorde de qualquer condição aqui mencionada, deve cancelar o procedimento de cadastro e abster-se de utilizar a PORTAL NÉOS.
O usuário compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos a partir da data de sua formalização, mediante requerimento encaminhado à Operadora pelo e-mail ufund@ufund.com.br, o que acarretará a exclusão dos dados do PORTAL NÉOS e informações eventualmente coletados pelo uso nesse canal, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitos com outra base legal que não o consentimento e daqueles que somos legalmente obrigados a manter.
Propriedade Intelectual
Todas as marcas, logotipos, textos, desenhos, fotografias, dados, gráficos e demais Conteúdo do PORTAL NÉOS constituem direitos de propriedade intelectual de titularidade exclusiva da Operadora ou da Parceira, conforme aplicável. Eles estão protegidos por registros válidos expedidos por autoridades competentes, no Brasil e no exterior, e por leis de direitos autorais, devendo ser usados apenas para fins pessoais e não comerciais. Isso significa que os usuários só podem visualizar ou fazer download de materiais para seu próprio uso e devem manter todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade intelectual anexados ao material baixado.
A reprodução, divulgação, compartilhamento, distribuição, publicação, modificação, cópia e/ou transmissão do Conteúdo são estritamente proibidos, (inclusive por e-mail, aplicativos, fotos, fotos de tela, mensagens de texto ou outros meios eletrônicos), a menos que esteja expressamente permitido. O Conteúdo incluído nesta proibição inclui, sem limitação, qualquer texto, gráficos, logotipos, fotografias, material de áudio ou vídeo ou fotos de material audiovisual disponíveis na PORTAL NÉOS. O uso do Conteúdo em qualquer outro site ou ambiente de computador em rede é igualmente proibido.
O usuário também é estritamente proibido de criar obras ou materiais derivados ou baseados nos Conteúdos, incluindo, sem limitação, fontes, ícones, botões de links, papel de parede, temas para desktop ou qualquer material não licenciado. Esta proibição se aplica independentemente de os materiais derivados serem vendidos, trocados ou doados.
Sites vinculados
As referências a quaisquer nomes, marcas, produtos ou serviços de terceiros ou links de hipertexto para sites de terceiros ou informações ou conteúdo fornecido por terceiros são fornecidas apenas como uma conveniência para o usuário e de forma alguma constituem ou implicam nosso endosso, patrocínio ou recomendação de terceiros, suas informações, materiais ou serviços.
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Isenção de responsabilidade e garantias
A Operadora disponibiliza este APP a serviço da Parceira, para auxiliar seus usuários a gerir certas funcionalidades associadas aos planos de previdência completar. Nenhuma informação, conteúdo ou outros materiais contidos na PORTAL NÉOS deve ser interpretados ou invocados como investimento, aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou outros conselhos profissionais. Todos os Serviços são oferecidos em conexão com os planos de previdência completar aos quais os Participantes já são usuários, em conformidade com a Legislação Aplicável, ou outros contratos celebrados entre usuário e a Parceira, conforme aplicável.
Embora a Operadora faça o possível para garantir o desempenho ideal do PORTAL NÉOS, o usuário concorda em usá-la e confiar no Conteúdo por sua conta e risco.
Os Conteúdos são fornecidos como estão e, na extensão máxima permitida por lei, são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Isso significa, sem limitação, que a Operadora não garante que as funções contidas nos Conteúdos serão ininterruptas; que defeitos serão corrigidos; que a PORTAL NÉOS está livre de vírus e outros componentes nocivos.
O usuário reconhece que a Operadora, suas controladoras e afiliadas, juntamente com a Parceira e seus parceiros comerciais e prestadores de serviço, seus funcionários, agentes, diretores, executivos e acionistas, não são responsáveis por quaisquer atrasos, imprecisões, falhas, erros, omissões, interrupções, exclusões, defeitos, vírus, falhas na linha de comunicação ou por roubo, destruição, dano ou acesso não autorizado ao sistema ou à rede do seu computador.
O usuário reconhece que a Operadora não é responsável por qualquer conduta ou material difamatório, ofensivo ou ilegal encontrado em conexão com a PORTAL NÉOS, incluindo qualquer material transmitido por qualquer meio por qualquer outra pessoa.
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A Operadora e/ou a Parceira poderão descontinuar os Serviços, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, qualquer conteúdo, usuário ou informação que de alguma forma viole a Legislação Aplicável, a moral e os costumes adequados e geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.
A Operadora reserva o direito de, sem necessidade de qualquer aviso prévio ou a pedido da Parceira, recusar ou descontinuar o acesso para determinados usuários que estejam em desacordo com estes Termos.
A Operadora também não terá qualquer responsabilidade por falhas na PORTAL NÉOS ocasionadas exclusiva e comprovadamente pelos seguintes motivos: (i) caso fortuito ou eventos de força maior, como causas que estejam fora de sua capacidade de evitar ou impedir tais como cyber ataques, ataques de vírus ou qualquer ação fraudulenta dirigida ao seu APP, e tais eventos não sejam resultantes de omissão, negligência ou imperícia da Operadora; eventos não previsíveis relacionados aos Serviços e tecnologia utilizados; (ii) imperícia, imprudência, condutas negligentes ou dolosas dos usuários; (iii) falhas ou vícios nos equipamentos dos usuários e/ou irregularidades na respectiva operação pelo usuário e/ou Parceira; (iv) falhas, problemas de compatibilidade ou vícios em produtos ou serviços contratados pelo usuário junto a terceiros; (v) serviços por quaisquer meios controlados pelo poder público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer; (vi) desapropriação, ordens, proibições ou outros atos emanados pelo poder público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer.
Indenização
O usuário concorda que qualquer Conteúdo baixado ou obtido de outra forma através do PORTAL NÉOS ou dos Serviços é feito a seu próprio critério e risco e o usuário é o único responsável por qualquer dano ao seu computador ou outro sistema eletrônico ou perda de dados resultante do download de qualquer conteúdo. A limitação de responsabilidade acima será aplicada em qualquer ação ou qualquer outra reclamação, mesmo que um representante autorizado da Operadora tenha sido avisado ou deva ter conhecimento da possibilidade de tais danos.
O usuário declara e garante que: (i) possui poderes e todos os direitos necessários para cumprir plenamente todas as suas obrigações de acordo com estes Termos; (ii) não possui e não celebrará nenhum contrato ou executará qualquer ato que possa contrariar os propósitos e/ou efeitos destes Termos; (iii) não excluirá nenhum Conteúdo.
Efeito em outros contratos
Nada contido nestes Termos tem o objetivo de modificar ou alterar qualquer outro contrato por escrito que o usuário possa ter com a Parceira (incluindo, sem limitação, qualquer contrato de usuários, contrato de prestação de serviços de intermediação) (“Outros Contratos”), se houver, que possa atualmente estar em vigor. No caso de qualquer inconsistência entre estes Termos e qualquer outro Contrato, o Outro Contrato prevalecerá.
Rescisão de uso
Estes Termos serão válidos a menos e até que sejam rescindidos pelo usuário, pela Operadora, ou pela Parceira. O usuário pode rescindir estes Termos a qualquer momento, desde que descontinue qualquer uso adicional do PORTAL NÉOS. Também podemos rescindir estes Termos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e fazê-lo imediatamente sem aviso prévio e, portanto, negar o acesso aa PORTAL NÉOS. Após qualquer rescisão destes Termos, o usuário deve destruir imediatamente todos os materiais baixados ou obtidos de outra forma a partir dos nossos Conteúdos, bem como todas as cópias desses materiais, feitas sob estes Termos ou de outra forma.
Proteção de Dados Pessoais
Dada a natureza dos serviços prestados pela Operadora por meio do PORTAL NÉOS, a qual viabiliza estruturas de tecnologia da informação para prestar serviços de atendimento relacionados aos planos de previdência complementar aos quais os Participantes são usuários, incluindo o armazenamento e recuperação de dados, usualmente será tratado grande volume de dados gerais, o que inclui, também, Dados Pessoais. Assim, todos os dados tratados, em especial os Dados Pessoais, são obtidos e preservados a partir de pressupostos legais que autorizam o referido tratamento, conforme definido pela Parceira, que será a Controladora de tais Dados Pessoais, cabendo a ela as decisões referentes ao tratamento de tais informações, conforme disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
De igual forma, considerando os objetivos do PORTAL NÉOS, de intermediação entre usuário e Parceira, a Operadora não controla, e tampouco poderia controlar, a natureza dos dados que são tratados a partir dos Serviços. Para todos os efeitos legais, todos os Dados Pessoais são tratados pela Operadora em nome e de acordo com as instruções da Parceira.
Alguns Dados Pessoais serão coletados pela própria Operadora, pois são necessários para viabilizar e operacionalizar o uso do PORTAL NÉOS. Outros Dados Pessoais serão coletados e compartilhados entre a Operadora e a Parceira para viabilizar o atendimento às solicitações do usuário, e serão utilizados de modo compatível com as finalidades do recebimento.
Cada parte continua a ser responsável pela legalidade do tratamento por si, bem como pela proteção dos direitos dos titulares dos dados, em conformidade com a Legislação Aplicável.
Para saber mais como é feito o tratamento dos Dados Pessoais pela PORTAL NÉOS, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.
Para informações sobre os tratamentos aplicáveis aos Serviços administrados pela Parceira, consulte diretamente o portal da Parceira.
Informamos que em nossos serviços de reconhecimento facial, como na autenticação biométrica facial e na Prova de Vida, a UNICO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO S.A. receberá e armazenará seus dados pessoais e biométricos para promover maior segurança no uso de sua identidade e prevenir uso indevido dos seus dados. Se desejar mais informações, acesse: www.unico.io.
Disposições gerais
Estes Termos operam na extensão máxima permitida por lei. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil. Você concorda em submeter-se ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
